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IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA

Publicado em 25 de janeiro de 2022 | Edição nº 556 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.734, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.

"Declara de utilidade pública municipal o Projeto Coração de Buritama, e dá outras providencias”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal “Projeto Coração de Buritama”, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.074.315/0001-77, com sede na Rua Antonio Teixeira Duarte nº 616 nesta cidade de Buritama.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Buritama, 25 de janeiro de 2022; 104 anos de Fundação e 73 anos de Emancipação Política.

RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS

Prefeito Municipal

ANTONIO JOSÉ ZACARIAS

Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.