IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 25 de janeiro de 2022 | Edição nº 1131 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.427, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A: –
Art. 1º Autorizado nos termos da Lei Municipal nº 1.294, de 24 de janeiro de 2022, fica aberto crédito adicional especial na importância de R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais) destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior (2021) vinculado ao programa “Glicemia” da Secretaria de Estado da Saúde, na seguinte classificação orçamentária, a saber:
02. prefeitura municipal
02.08. Secretaria Municipal de Saúde
02.08.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0120.2026.0000 Manutenção da Atenção Básica de Saúde
Ficha 358: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 495,00
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 301.002)
TOTAL GERAL .................................................................................................................... R$ 495,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta do superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos no exercício de 2021 vinculados ao programa “Glicemia” da Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Fica ajustado o programa 0120 (Atendimentos a UBS), a Atividade 2026 (Manutenção da Atenção Básica de Saúde) e demais alterações necessárias nas Leis de nº 1.239 (PPA 2022/2025), de 30/06/2021 e nº 1.234 (LDO/2022), de 22/06/2021 com o valor do referido crédito adicional.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 25 de janeiro de 2022.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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