IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ

Publicado em 25 de janeiro de 2022 | Edição nº 1131 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 2.423, DE 13 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente os itens I e II do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.277/2021, de 25/11/2021,

D E C R E T A: –

Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Indiaporã crédito adicional suplementar na importância de R$ 155.200,00 (cento e cinquenta e cinco mil e duzentos reais) destinados a suplementação das dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber:

Local: 020201 Departamento de Administração

Ficha: 030 - 04.122.0045.2006.0000 Manutenção do Departamento de Administração....... 59.700,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Local: 020301 Departamento de Finanças e Tributação

Ficha: 059 - 04.123.0056.2013.0000 Manutenção do Departamento de Finanças e Tributação 22.300,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA

Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde

Ficha: 150 - 10.301.0120.2026.0000 Manutenção da Atenção Básica de Saúde............. 26.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino

Ficha: 204 - 12.306.0142.2039.0000 Manutenção da Merenda Escolar e Cozinha Piloto.... 1.500,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Ficha: 225 - 12.361.0150.2043.0000 Manutenção da Secretaria Municipal da Educação.... 4.900,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Ficha: 235 - 12.361.0150.2044.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - Ciclo I - 1º a 4º série 20.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Ficha: 253 - 12.361.0150.2045.0000 Manutenção do Transporte Escolar.................. 4.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Ficha: 266 - 12.365.0160.2047.0000 Manutenção da Creche Municipal - 0 a 3 anos....... 9.200,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Ficha: 275 - 12.365.0160.2048.0000 Manutenção da Pré-Escola Municipal - 4 a 6 anos... 6.500,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Local: 021701 Departamento de Assistência Social

Ficha: 307 - 08.244.0105.2053.0000 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade....... 1.100,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

TOTAL GERAL ............................................................................................................. R$ 155.200,00

Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial da seguinte dotação orçamentária:

Local: 020300 Secretaria Municipal da Fazenda

Ficha: 054 - 99.999.0999.9999.0000 Reserva de Contingência........................... -155.200,00

9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

TOTAL GERAL ............................................................................................................. R$ 155.200,00

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.

Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 13 de janeiro de 2022.

– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –

Prefeito

Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.

– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –

Secretário Municipal de Administração e Planejamento


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