IMPRENSA OFICIAL - PARDINHO
Publicado em 26 de janeiro de 2022 | Edição nº 526A | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.354/2022
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”.
JOSÉ LUIZ VIRGÍNIO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Pardinho, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso II, art. 5º da Lei Municipal nº 1.463 de 25 de novembro de 2021.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Setor de Contabilidade, no orçamento fiscal do Município de Pardinho, um credito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinados a atender a despesa a seguir:
02 – PODER EXECUTIVO
02 – DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO E COMPRAS | R$ |
|---|---|
04.122.0003.2.005 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros PJ (136) | 120.000,00 |
05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
10.302.0010.1.006 4.4.90.52 Equipamentos e Mat. Permanente (408) | 10.000,00 |
| TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 130.000,00 |
Art. 2º - O Crédito adicional suplementar, aberto pelo art. 1º, decorre pela anulação parcial da dotação a seguir, nos termos do art. 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4320/64.
02 – PODER EXECUTIVO
03 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS | R$ |
04.123.0004.2.007 3.3.90.35 Serviços de Consultoria (167) | 40.000,00 |
05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
10.302.0009.2.012 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros PJ (319) | 10.000,00 |
11 – DEPTO DE EDUCAÇÃO – MERENDA ESCOLAR |
|
12.306.0023.2.032 3.3.90.30 Material de consumo (831) | 20.000,00 |
12.306.0023.2.033 3.3.90.30 Material de consumo (839) | 20.000,00 |
12.306.0023.2.034 3.3.90.30 Material de consumo (842) | 20.000,00 |
12.306.0023.2.035 3.3.90.30 Material de consumo (845) | 20.000,00 |
| TOTAL DO CRÉDITO A REDUZIR | 130.000,00 |
Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data.
Pardinho, 24 de janeiro de 2022.
JOSÉ LUIZ VIRGÍNIO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado no DiOE e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
