IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 27 de janeiro de 2022 | Edição nº 836 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 34.233, DE 24 DE JANEIRO DE 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO o Memorando nº 295/2022, do Encarregado de Educação, DAVID JOVINO DE LIMA JÚNIOR, e devidamente assinado pelo diretor do Departamento de Educação MARCELO ALEXANDRE DA SILVA, que informa sobre a redução da jornada de trabalho, bem com proporcional redução remuneratória, à professora LUCILEIDE ROSA DE LIMA;
R E S O L V E
REDUZIR, a contar de 02/02/2022, pelo prazo determinado até 20/12/2022, a carga horária mensal para 18,5 horas/aulas semanais, tendo em vista pedido formulado pela interessada, LUCILEIDE ROSA DE LIMA, lotada no cargo de “PEB II – EDUCAÇÃO FÍSICA”, conforme Lei Complementar nº 234 de 20.12.2011, que inclui o § 3º no artigo 17 da Lei Complementar 03/01 – Estatuto do Magistério.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 24 de Janeiro de 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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