IMPRENSA OFICIAL - MONTE AZUL PAULISTA
Publicado em 27 de janeiro de 2022 | Edição nº 862 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 5.274, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento do Município de Monte Azul Paulista, para efetivação do disposto na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no artigo 85-A da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, alterada pela Lei Complementar Federal nº 147, de 07 de agosto de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º Designar como Agentes de Desenvolvimento do município de Monte Azul Paulista, para efetivação do disposto na Lei Complementar Federal nº 123, 14 de 2006, os seguintes servidores:
I – Antonio Henrique Balbino Pereira
II – Bruna Angeloni
III- Daniel Souza Pizarro
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria nº 4.863, de 02 de dezembro de 2019.
Monte Azul Paulista, 20 de janeiro de 2022.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Prefeito do Município
Registrada e Publicada no Expediente da Secretaria desta Prefeitura em 20 de janeiro de 2022.
CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SOUZA
Agente Administrativo
PORTARIA Nº 5.275, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre concessão de evolução funcional pela Via Não Acadêmica para servidor do Quadro do Magistério que especifica”.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista/ SP., no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder evolução funcional pela Via Não Acadêmica à servidora NEUZA SUELI CAMERRO BARBOSA, RG ***.308.570-* SSP/SP e CPF ***945678**, ocupante do emprego público de Professor de Creche, Classe de Docentes do Quadro do Magistério Público Municipal, com fundamento no Art. 72, Inciso I, alíneas “b”, da Lei nº. 2.335 de 16 de dezembro de 2021.
Art. 2º - Por conseqüência da concessão da evolução funcional a servidora passa a ser enquadrado na referência 01 A, Grau G, da Escala de Vencimento constante do Anexo II da Lei nº. 2.335 de 16 de dezembro de 2021.
Monte Azul Paulista, 20 de janeiro de 2022.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Prefeito do Município
Registrada e Publicada no Expediente da Secretaria desta Prefeitura em 20 de janeiro de 2022.
CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SOUZA
Agente Administrativo
PORTARIA Nº 5.276, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre concessão de evolução funcional pela Via Não Acadêmica para servidor do Quadro do Magistério que especifica”.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista/ SP., no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder evolução funcional pela Via Não Acadêmica ao servidor ANGELO CELSO DA SILVA, RG ***.858.609-* SSP/SP e CPF ***692998**, ocupante do emprego público de Professor de Ensino Fundamental I - Adjunto, Classe de Docentes do Quadro do Magistério Público Municipal, com fundamento no Art. 72, Inciso I, alínea “b”, da Lei nº. 2.335 de 16 de dezembro de 2021.
Art. 2º - Por conseqüência da concessão da evolução funcional o servidor passa a ser enquadrado na referência 01 , Grau E, da Escala de Vencimento constante do Anexo II da Lei nº. 2.335 de 16 de dezembro de 2021.
Monte Azul Paulista, 20 de janeiro de 2022.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Prefeito do Município
Registrada e Publicada no Expediente da Secretaria desta Prefeitura em 20 de janeiro de 2022.
CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SOUZA
Agente Administrativo
PORTARIA Nº 5.277, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre concessão de evolução funcional pela Via Não Acadêmica para servidor do Quadro do Magistério que especifica”.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista/ SP., no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder evolução funcional pela Via Não Acadêmica à servidora KATIA CRISTINA GEROMINI SCABINI, RG ***.016.022-* SSP/SP e CPF ***004658**, ocupante do emprego público de Professor de Ensino Fundamental I, Classe de Docentes do Quadro do Magistério Público Municipal, com fundamento no Art. 72, Inciso I, alínea “b”, da Lei nº. 2.335 de 16 de dezembro de 2021.
Art. 2º - Por conseqüência da concessão da evolução funcional o servidor passa a ser enquadrado na referência 03 , Grau E, da Escala de Vencimento constante do Anexo II da Lei nº. 2.335 de 16 de dezembro de 2021.
Monte Azul Paulista, 20 de janeiro de 2022.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Prefeito do Município
Registrada e Publicada no Expediente da Secretaria desta Prefeitura em 20 de janeiro de 2022.
CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SOUZA
Agente Administrativo
PORTARIA Nº 5.278, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre concessão de evolução funcional pela Via Não Acadêmica para servidor do Quadro do Magistério que especifica”.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista/ SP., no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder evolução funcional pela Via Não Acadêmica à servidora KATIA CRISTINA GEROMINI SCABINI, RG ***.016.022-* SSP/SP e CPF ***004658**, ocupante do emprego público de Professor de Educação Infantil, Classe de Docentes do Quadro do Magistério Público Municipal, com fundamento no Art. 72, Inciso I, alínea “b”, da Lei nº. 2.335 de 16 de dezembro de 2021.
Art. 2º - Por conseqüência da concessão da evolução funcional o servidor passa a ser enquadrado na referência 03 , Grau H, da Escala de Vencimento constante do Anexo II da Lei nº. 2.335 de 16 de dezembro de 2021.
Monte Azul Paulista, 20 de janeiro de 2022.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Prefeito do Município
Registrada e Publicada no Expediente da Secretaria desta Prefeitura em 20 de janeiro de 2022.
CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SOUZA
Agente Administrativo
PORTARIA Nº 5.279, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PSICÓLOGO.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista/ SP., no uso de suas atribuições legais,
R e s o l v e :
Nomear, a partir desta data, no emprego de provimento efetivo, a Sra. BRUNA MARQUES GIL, portadora do RG. nº ***.999.165-* -X e CPF n.º ***983238**, aprovada e classificada em 27º lugar, na forma do Concurso Público n.º 01/2018, realizado em 13 de maio de 2018 e 10 de junho de 2018 e homologado em 29 de junho de 2018, para o emprego de Psicólogo.
Retroagindo seus efeitos em 18 de janeiro de 2022.
Registre-se e Publique-se
Monte Azul Paulista, 20 de janeiro de 2022.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 5.280, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.
NOMEIA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R e s o l v e :
Fica nomeada uma Comissão de Processo Seletivo para preenchimento das funções regidas pelo Regime Celetista constante do Edital afixado no local de costume na sede da Prefeitura Municipal, publicado no Jornal: “A Comarca” , Diário Oficial no Município de Monte Azul Paulista – SP., a qual será formada pelas senhoras: Ana Lúcia Garcia Ferreira Degani, RG ***.241.397-*, Eliana Meira Leite Barbosa, RG ***.927.506-*, e, Cláudia Regina Cortillazzi, RG ***.491.970-*, os quais terão a responsabilidade de cumprir as determinações do regulamento do Processo Seletivo nº 001/2022, estabelecidas no Edital e podendo designar subcomissões examinadoras para o bom e fiel cumprimento das atribuições.
A Presidente da Comissão Examinadora designada nesta Portaria será a Sra.. Ana Lúcia Garcia Ferreira Degani.
Registre-se e Publique-se.
Monte Azul Paulista, 25 de janeiro de 2022.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 5.281, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre concessão de evolução funcional pela Via Não Acadêmica para servidor do Quadro do Magistério que especifica”.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista/ SP., no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder evolução funcional pela Via Não Acadêmica à servidora CLAUDETE NOGUEIRA DE MORAES, RG ***.695.140-* SSP/SP e CPF ***921978**, ocupante do emprego público de Professor de Ensino Fundamental I, Classe de Docentes do Quadro do Magistério Público Municipal, com fundamento no Art. 72, Inciso I, alínea “b” e Inciso II (Portaria Municipal nº 2.761 de 10/10/2011, nº 2.879 de 16/04/2012 2 nº 3.171 de 02/04/2013) da Lei Municipal nº. 2.335 de 16 de dezembro de 2021.
Art. 2º - Por conseqüência da concessão da evolução funcional o servidor passa a ser enquadrado na referência 02 , Grau F, da Escala de Vencimento constante do Anexo II da Lei nº. 2.335 de 16 de dezembro de 2021.
Registre-se e Publique-se
Monte Azul Paulista, 20 de janeiro de 2022.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 5.282, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DO EMPREGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista/ SP., no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Exonerar, a partir de 31 de janeiro de 2022, a Sra Daniella Moraes de Noronha Guimarães, portadora da cédula de identidade RG nº. 28.233.879-2 e CPF nº. ***527638**, do Emprego em Comissão de Secretário Municipal de Gestão Pública, nomeada através da Portaria nº 5.267 de 03 de janeiro de 2022, retornando ao emprego efetivo de Agente Administrativo I.
Registre-se e Publique-se.
Monte Azul Paulista, 25 de janeiro de 2022.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 5.283, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DO EMPREGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R e s o l v e :
Exonerar, a partir de 31 de janeiro de 2022, do emprego em comissão de Diretor Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. FLÁVIA REGINA DE ANDRADE, portadora da cédula de identidade RG nº. 30.951.992-5 e CPF nº. ***422768**, nomeada através da Portaria nº 5.089, de 04 de janeiro de 2021.
Registre-se e Publique-se.
Monte Azul Paulista, 25 de janeiro de 2.022.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Prefeito do Município.
PORTARIA Nº 5.284, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DO EMPREGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista/ SP., no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Exonerar, a partir de 31 de janeiro de 2022, o Sr. CÍCERO EDMAR DE ASSIS PINTO PIZARRO, portador da cédula de identidade RG nº. 12.515.205-X e CPF nº. ***208748**, do Emprego em Comissão de Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento, nomeado através da Portaria nº 5.061, de 04 de janeiro de 2.021.
Registre-se e Publique-se.
Monte Azul Paulista, 25 de janeiro de 2022.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Prefeito do Município.
PORTARIA Nº 5.285, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DO EMPREGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TECNOLÓGICO.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista/ SP., no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Exonerar, a partir de 31 de janeiro de 2022, o Sr. ANTONIO HENRIQUE BALBINO PEREIRA, portador da cédula de identidade RG nº. 8.454.725-X e CPF nº. ***023706**, do Emprego em Comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, nomeado através da Portaria nº 5.066, de 04 de janeiro de 2021.
Registre-se e Publique-se.
Monte Azul Paulista, 25 de janeiro de 2022.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Prefeito do Município.
DECRETO N º 3.659, 20 DE JANEIRO DE 2.021.
PRORROGA PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica prorrogado por um ano, a partir de 25 de fevereiro de 2022, a validade do Processo Seletivo nº 01/2021, que foi homologado em 25 de fevereiro de 2021, para os empregos de Professor de Atividades Complementares, Professor de Ensino Fundamental I, Professor de Ensino Fundamental II – Espanhol e Professor de Ensino Fundamental II – Matemática.
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monte Azul Paulista, 20 de janeiro de 2.022.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Prefeito do Município
Registrado e Publicado no Expediente da Secretaria da Prefeitura do Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, em 20 de janeiro de 2.022.
CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SOUZA
Agente Administrativo II
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
