IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 13 de janeiro de 2022 | Edição nº 1027 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.840, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
Altera Fonte de Recursos da Lei Orçamentária de 2022
PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 30 da Lei Municipal nº 5828, de 14 de setembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022,
DECRETA:
Art. 1º Com a finalidade de atender às necessidades de execução orçamentária, ficam alteradas as fontes de recursos vinculadas à receita e às dotações consignadas na Lei de Orçamento para o exercício de 2022, na forma do demonstrativo anexo ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,
aos treze dias do mês de janeiro do ano de 2022
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
IURA KURTZ
Prefeito Municipal de Marau
YASMIN ROCHA DEL VALLE VOLPATO
Secretária Municipal de Administração
ANEXO
QUADRO DEMONSTRATIVO DE ALTERAÇÃO DE FONTES
Natureza da Receita | Fonte Atual | Nova Fonte |
| 2428.10.7.1.01 – Convênio Programa Pavimenta – Principal | 1190 - Pavimenta RS | 1191 – Pavimenta RS
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| Projeto/Atividade: 15.451.0109.1046: Modernização da Entrada Sul da Cidade | ||
Elemento de Despesa | Fonte Atual | Nova Fonte |
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 1190 - Pavimenta RS | 1191 – Pavimenta RS
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 1190 - Pavimenta RS | 1191 – Pavimenta RS
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| 4.4.90.51 – Obras e Instalações | 1190 - Pavimenta RS | 1191 – Pavimenta RS
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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
