IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 13 de janeiro de 2022 | Edição nº 456 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 1.853, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.
(Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento do Programa Municipal de Auxílio Educação Bolsa de Estudo – PROMAE e dá outras providências).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Estado de São Paulo, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeada, em consonância com a Lei Municipal nº 1.234, de 23 de novembro de 2.021, o Conselho Municipal de Acompanhamento do Programa Municipal de Auxílio Educação Bolsa de Estudo – PROMAE, com a seguinte composição:
I – Um representante do Poder Legislativo, indicado pelo mesmo:
· Ana Paula Pedrini Machado, RG nº ***.004.416-* SSP/SP, CPF nº ***375678**;
II – Um representante de alunos maior de18 anos de cursos superiores ou técnicos do município:
· Christian Carvalho dos Santos, RG nº ***.435.925-* SSP/RS,CPF nº ***001030**
III – Um representante dos pais de alunos de cursos superiores ou técnicos do município:
· Gisele Emília de Souza, RG nº ***.009.962-* SSP/SP, CPF nº ***811048**;
IV – Um professor residente e domiciliado no Município:
· Roberto Fermino Barboza, RG nº ***.590.042-* SSP/SP, CPF nº ***210568**;
V – Dois representantes do Poder Executivo:
· Andrea Batista Vieira, RG nº ***.724.757-* SSP/SP, CPF nº ***886758**;
· Daiane Érica Ribeiro, RG nº ***.006.560-* SSP/SP, CPF nº ***088598**.
Parágrafo Único. As atribuições do Conselho de Acompanhamento do PROMAE, serão as constantes da Lei Municipal nº 1.234, de 23 de novembro de 2.021.
Art. 2º. A participação neste Conselho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 13 de janeiro de 2.022.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito Municipal Registrado e publicado, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
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