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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 14 de janeiro de 2022 | Edição nº 982 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 12.825, DE 13 DE JANEIRO DE 2022

Torna público o resultado do Processo de Atribuição, referente à redução de Jornada Semanal de Trabalho Docente do Professor de Educação Básica II do Quadro do Magistério do Município de Lins e dá providências correlatas.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito Municipal de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica alterada a Jornada Semanal de Trabalho Docente, conforme dispõe a Lei Complementar nº 1.488/16 e o Decreto nº 10.950/16, do Titular de Cargo de Professor de Educação Básica II, conforme segue:

NOME	RG	JSTD	UNIDADE SEDE DE EXERCÍCIO
Juliana Correa Mariano	23.788.717-4	Reduzida para Jornada Inicial de 20 horas	EMEF “João Alves da Costa”

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, sendo que a alteração de Jornada Semanal de Trabalho Docente só se concretizará a partir de 1º/02/2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 13 de janeiro de 2022

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria Municipal dos Negócios Administrativos, em 13 de janeiro de 2022.

Ailton Pereira Torres

Secretário Municipal dos Negócios Administrativos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.