IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI
Publicado em 14 de janeiro de 2022 | Edição nº 1369 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3344/2022, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIRANGI, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.855/2022, de 13/01/2022;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício um Credito Adicional Especial ao orçamento municipal (Lei nº 2.850, de 17/12/2021), no valor de R$.3.240.000,00 (três milhões, duzentos e quarenta mil reais), para atender à seguinte programação:
Órgão: 02 – Executivo
Unidade: 08 – Departamento de Saúde
10 - Saúde
10302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020060 – Gestão da Saúde
103020060.2.054 – Transferências a Instit. Privadas s/ Fins Lucrativos - FMS
3.3.50.85.00 – Contrato de Gestão
Fonte de Recursos: 01 – Tesouro
Código Aplicação: 310.000
Valor: R$.3.240.000,00
Artigo 2º - O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1º, decorrem da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 02 – Executivo
Unidade: 08 – Departamento de Saúde
10 - Saúde
10302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020060 – Gestão da Saúde
103020060.2.054 – Transferências a Instit. Privadas s/ Fins Lucrativos - FMS
3.3.50.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 01 – Tesouro
Código Aplicação: 310.000
Ficha: 283
Valor: R$.3.240.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Município de Pirangi, 13 de Janeiro de 2.022.
ANGELA MARIA BUSNARDO
Prefeita Municipal
Registrado e mandado publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirangi, na data de sua edição, nos termos artigo 58 da Lei Orgânica do Município.
MARIA CELIA PIRONI ANDRADE
Diretora de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
