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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 14 de janeiro de 2022 | Edição nº 924 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 237, de 05 de janeiro de 2022.

“Designa Comissão de Licitações.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;

R E S O L V O :

Art. 1º - Designar os seguintes Senhores para comporem a Comissão de Licitações: como presidente, Carlos Alberto Boaventura; como membros, Mariana Roncada Morette, Aline Miguel Magioline e Letícia de Souza Pereira.

Art. 2º - É atribuição da referida Comissão, julgar as licitações para obras, serviços, compras e alienações efetuadas pela Municipalidade e demais procedimentos constantes do artigo 51, da Lei Federal nº 8666/93 e alterações.

Art. 3º - Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão sem ônus aos cofres públicos e considerados relevantes ao município.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 214, de 03 de novembro de 2021.

Morungaba, 05 de janeiro de 2022.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 05 de janeiro de 2022.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.