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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 18 de janeiro de 2022 | Edição nº 1304 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 9.217.

27 DE DEZEMBRO DE 2.021.

ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 42, Inciso VIII, da LOM.

Resolve conceder ao Senhor LINCOLN TEIXEIRA DE MOURA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG. nº. 27.551.595-3 e do PIS. nº. 126.97231.16-3, residente e domiciliado na Rua Oswaldo Grandizoli, nº. 6.105, Parque Residencial do Lago, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo, exercendo o cargo de CHEFE DO SETOR DE CONTABILIDADE, a conversão de 1/3 (um terço) de Licença Prêmio em ABONO PECUNIÁRIO, de acordo com o Art. 114 da Lei Complementar nº. 2.235/2.021, de 09 de Dezembro de 2.021 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Américo de Campos) relativo aos seguintes períodos aquisitivo: de 25 de Julho de 2.002 a 24 de Julho de 2.007; de 25 de Julho de 2.007 a 24 de Julho de 2.012; de 25 de Julho de 2.012 a 24 de Julho de 2.017, e que os períodos restantes, serão gozados através de novos requerimentos.

Cumpre-se, Registre-se e Publique-se.

Prefeitura de Américo de Campos/SP,

27 de Dezembro de 2.021.

ROSENALDO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

LUÍS CARLOS SARAIVA

Chefe do Departamento de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.