IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 17 de janeiro de 2022 | Edição nº 770 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 17.038, DE 14 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre a constituição e nomeação de Comissão Fiscalizadora para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato oriundo do procedimento licitatório — Tomada de Preços n° 19/2022.
O Prefeito de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º - Constituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n° 013/2022, oriundo do procedimento licitatório - Tomada de Preços n° 19/2022, tendo por objeto a contratação de empresa especializada com fornecimento de mão de obra e material para prestação de serviço de infraestrutura urbana – construção de Deck e Pergolado na Ilha São Pedro, conforme Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo e Cronograma Físico Financeiro e Critérios de Medição, celebrado com R Maluf Engenharia e Construção Ltda, referente à Tomada de Preços nº 19/2022.
Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos servidores:
Cibele Luitz Costa;
Antônio Carlos Munhoz;
Thales Marin.
Art. 3º - A designação para função de membro da comissão não será gratificada, nos termos da recomendação do Ministério Público de 10 de janeiro de 2017, considerando que as atribuições já fazem parte daquelas inerentes aos dos cargos dos servidores acima elencados.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 14 de janeiro de 2022.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito Municipal
Publicada por afixação em quadro próprio de editais na sede da Prefeitura Municipal, na mesma data.
Daniela Perussi
Secretária Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
