IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 17 de janeiro de 2022 | Edição nº 925 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 241, de 12 de janeiro de 2022.
“Designa Comissão de Licitações.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Vice-Prefeito Municipal em exercício, da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
R E S O L V O :
Art. 1º - Designar os seguintes Senhores para comporem a Comissão de Licitações: como presidente, Carlos Alberto Boaventura; como membros, Mariana Roncada Morette, Aline Miguel Magioline e Letícia de Souza Pereira.
Art. 2º – Fica delegado ao Diretor de Administração, Senhor Marcio Alexandre Cilindri, o poder de assinar Editais.
Art. 3º - É atribuição da referida Comissão, julgar as licitações para obras, serviços, compras e alienações efetuadas pela Municipalidade e demais procedimentos constantes do artigo 51, da Lei Federal nº 8666/93 e alterações.
Art. 4º - Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão sem ônus aos cofres públicos e considerados relevantes ao município.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 237, de 03 de janeiro de 2022.
Morungaba, 12 de janeiro de 2022.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Vice-Prefeito Municipal
Em Exercício
Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 12 de janeiro de 2022.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
