IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 19 de janeiro de 2022 | Edição nº 388 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.232, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.561, de 26 de novembro de 2021.
D E C R E T A :
Art. 1º. Ficam suplementadas na importância de R$ R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.3.70.41.00 (017) – Contribuições....................................................................R$ 9.500,00
23.695.1102.2.007 – Manutenção das atividades do Turismo
4.4.90.52.00 (039) – Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 1.500,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
15.451.1115.2.040 – Manutenção das atividades do Setor de Planejamento
4.4.90.52.00 (187) – Equipamentos e Material Permanente..............................R$ 12.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.049 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar
4.4.90.52.00 (243) – Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 15.000,00
10.301.1118.2.050 – Manutenção da ESF – Estratégia de Saúde da Família
4.4.90.52.00 (250) – Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 13.000,00
10.305.1118.2.084 – Manutenção das atividades de Vigilância e Promoção em Saúde
3.3.50.39.00 (270) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$ 18.000,00
TOTAL..........................................................R$ 69.000,00
Art. 2º. Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
a) Superávit financeiro verificado no exercício de 2021 .............................R$ 51.000,00
SUB TOTAL......................................……………………………….............R$ 51.000,00
b) anulação da seguinte dotação orçamentária:
UNID. ORÇAM.: 01 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.305.1118.2.084 – Manutenção das atividades de Vigilância e Promoção em Saúde
3.3.50.43.00 (271) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$ 18.000,00
SUB TOTAL.......................................R$ 18.000,00
TOTAL.................................................R$ 69.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 03 DE JANEIRO DE 2022.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
