IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 19 de janeiro de 2022 | Edição nº 548 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI No 1705/2022, de 19 de janeiro de 2022.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.”
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.910.890,95 (um milhão, novecentos e dez mil, oitocentos e noventa reais e noventa e cinco centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 1.910.890,95
02 02 03 SETOR FUNDEB
332 12.361.0004.2012.0000 MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL
81.671,84 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
264000 EDUC.FUNDEB MAGISTÉRIO/Prof.Educ.Ano Ant
02 02 02 SETOR ENSINO FUNDAMENTAL
333 12.361.0004.2010.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
52.770,87 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220001 ENSINO FUNDAMENTAL - AUXILIO TRANSPORTE
02 02 02 SETOR ENSINO FUNDAMENTAL
334 12.361.0004.2010.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
200,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220001 ENSINO FUNDAMENTAL - AUXILIO TRANSPORTE
02 02 01 SETOR ENSINO INFANTIL
348 12.365.0004.2009.0000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
70.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
212002 E. INFANTIL - CRECHE - S. EDUCAÇÃO
02 02 01 SETOR ENSINO INFANTIL
349 12.365.0004.2009.0000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
70.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
213002 E. INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - S. EDUCAÇÃO
02 02 02 SETOR ENSINO FUNDAMENTAL
350 12.361.0004.2010.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
120.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220004 ENSINO FUNDAMENTAL - SALARIO EDUCAÇÃO
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
341 10.301.0005.2016.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA
100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301000 ATENÇÃO BÁSICA-Conv./entidades/fundos
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
342 10.301.0005.2016.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA
32.290,76 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301000 ATENÇÃO BÁSICA-Conv./entidades/fundos
02 03 03 SETOR ATENÇÃO ESPECIALIZADA
343 10.302.0005.2018.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
120.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE–GERAL
02 04 01 SETOR CULTURA
340 13.392.0006.2022.0000 MANUTENÇÃO CULTURA
500,00 3.3.90.31.00 PREM CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENT, DES
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 04 02 SETOR DESPORTO
344 27.812.0006.1005.0000 M.E.- CONVÊNIO 874973
214.148,10 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100019 MINISTERIO DO ESPORTE - PISCINA
02 04 02 SETOR DESPORTO
345 27.812.0006.1005.0000 M.E.- CONVÊNIO 874973
97.340,51 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:00100 01 TESOURO
100019 MINISTERIO DO ESPORTE - PISCINA
02 05 02 SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
346 08.244.0007.2026.0000 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
2.909,70 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500007 I.G.D.
02 05 02 SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
347 08.244.0007.2026.0000 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
5.400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500007 I.G.D.
02 06 01 SETOR SERVIÇOS URBANOS
335 15.452.0008.1003.0000 SDR - CONVÊNIO 101954
150.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100042 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO REGIONAL
02 06 01 SETOR SERVIÇOS URBANOS
336 15.452.0008.1003.0000 SDR - CONVÊNIO 101954
159.446,01 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:00100 01 TESOURO
100042 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO REGIONAL
02 06 01 SETOR SERVIÇOS URBANOS
337 15.452.0008.1004.0000 SDR - CONVÊNIO 102051
600.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100042 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO REGIONAL
02 06 01 SETOR SERVIÇOS URBANOS
338 15.452.0008.1004.0000 SDR - CONVÊNIO 102051
11.976,16 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:00100 01 TESOURO
100042 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO REGIONAL
02 06 01 SETOR SERVIÇOS URBANOS
339 15.452.0008.1002.0000 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E EQUIPAMENT
22.237,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 750.000,00
Superávit Financeiro: 1.160.690,95
Anulação:
02 02 02 SETOR ENSINO FUNDAMENTAL
92 12.361.0004.2010.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
-200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220001 ENSINO FUNDAMENTAL - AUXILIO TRANSPORTE
Anulação (-) -200,00
Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos dezenove (19) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JAQUELINE POLIZEL OLIVEIRA
Procuradora Jurídica
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
