IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 20 de janeiro de 2022 | Edição nº 986 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 12.803, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.284.762,86 (um milhão, duzentos e oitenta e quatro mil, setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 6.958, de 30/11/2020, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.01.03 - COORDENADORIA MUN. DE COMUNICAÇÃO-CODEC
Ficha: 0015 - Funcional: 04.131.0007-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 135,02
Unidade: 02.01.10 - DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 0044 - Funcional: 13.392.0048-2.158
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 41.764,80
Ficha: 0045 - Funcional: 13.392.0048-2.158
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 8.037,59
Ficha: 0086 - Funcional: 13.392.0048-2.916
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.040,02
Ficha: 0087 - Funcional: 13.392.0048-2.916
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 859,98
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0097 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 605.000,00
Ficha: 0099 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 121.000,00
Ficha: 0112 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.771,66
Ficha: 0115 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SER. DE TEC. DA INF. COMUNICAÇÃO - PJ R$ 29.401,86
Ficha: 0118 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 1.032,92
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0156 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 35.044,30
Ficha: 0163 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 430,37
Ficha: 0173 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.40.00 - 01 - SER. DE TEC. DA INF. COMUNICAÇÃO - PJ R$ 5.700,00
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA
Ficha: 0256 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 19.223,04
Ficha: 0261 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.500,00
Unidade: 02.03.02 - SAUDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0276 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 51.198,21
Ficha: 0287 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Unidade: 02.03.03 - SAUDE BUCAL
Ficha: 0329 - Funcional: 10.303.0075-2.470
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 1.953,65
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0346 - Funcional: 10.305.0075-2.072
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 32.736,41
Ficha: 0358 - Funcional: 10.303.0075-2.397
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.459,19
Ficha: 0359 - Funcional: 10.303.0075-2.397
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 2.910,98
Ficha: 0369 - Funcional: 10.303.0075-2.397
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.500,00
Unidade: 02.04.01 - MAN.SEC.MUN.URB.SERV. E OBRAS PÚBLICAS - SUSOP
Ficha: 0412 - Funcional: 15.451.0058-2.095
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 31.454,84
Ficha: 0413 - Funcional: 15.451.0058-2.095
3.1.90.16.00 - 01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 8.867,61
Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS
Ficha: 0427 - Funcional: 15.452.0060-2.097
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 8.868,49
Ficha: 0428 - Funcional: 15.452.0060-2.097
3.1.90.16.00 - 01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 10.178,98
Unidade: 02.04.05 - DIVISÃO MUNICIPAL DE TRANSITO
Ficha: 0436 - Funcional: 26.782.0092-2.106
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 7.332,19
Ficha: 0437 - Funcional: 26.782.0092-2.106
3.1.90.16.00 - 01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 2.580,94
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0460 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.1.90.16.00 - 01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 27.438,75
Ficha: 0461 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.14.00 - 01 - Diárias - Pessoal Civil R$ 441,90
Ficha: 0462 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 27.000,00
Ficha: 0466 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.37.00 - 01 - Locação de Mão de Obra R$ 6.000,00
Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Ficha: 0472 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 7.652,94
Unidade: 02.05.01 - SECRET.MUN.NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA
Ficha: 0482 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 27.970,26
Ficha: 0487 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 29.000,00
Ficha: 0488 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SER. DE TEC. DA INF. COMUNICAÇÃO - PJ R$ 33.000,00
Unidade: 02.07.00 - SECR. MUN. PLANEJ. FINANÇAS-SEPLAFI
Ficha: 0529 - Funcional: 04.121.0009-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 34.329,78
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 0594 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 12.957,12
Ficha: 0595 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 12.068,82
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Ficha: 0776 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 9.527,69
Unidade: 02.15.01 - SAMAS-SEC.AGR.M. AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Ficha: 0787 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 13.392,55
Total da suplementação R$ 1.284.762,86
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.01.03 - COORDENADORIA MUN. DE COMUNICAÇÃO-CODEC
Ficha: 0014 - Funcional: 04.131.0007-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 135,02
Unidade: 02.01.10 - DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 0052 - Funcional: 13.392.0048-2.158
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 49.802,39
Ficha: 0091 - Funcional: 13.392.0048-2.916
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.900,00
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0100 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 3.771,66
Ficha: 0103 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 755.401,86
Ficha: 0117 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.032,92
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0157 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 10.000,00
Ficha: 0159 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 25.474,67
Ficha: 0168 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 5.700,00
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA
Ficha: 0255 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 19.223,04
Ficha: 0262 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SER. DE TEC. DA INF. COMUNICAÇÃO - PJ R$ 3.500,00
Unidade: 02.03.02 - SAUDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0277 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 42.990,82
Ficha: 0278 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.14.00 - 01 - Diárias - Pessoal Civil R$ 8.207,39
Ficha: 0280 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 5.000,00
Unidade: 02.03.03 - SAUDE BUCAL
Ficha: 0328 - Funcional: 10.303.0075-2.470
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.953,65
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0344 - Funcional: 10.305.0075-2.072
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 6.287,01
Ficha: 0354 - Funcional: 10.305.0075-2.072
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 26.449,40
Ficha: 0363 - Funcional: 10.303.0075-2.397
3.3.90.32.00 - 01 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 7.870,17
Unidade: 02.04.01 - MAN.SEC.MUN.URB.SERV. E OBRAS PÚBLICAS - SUSOP
Ficha: 0411 - Funcional: 15.451.0058-2.095
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 40.322,45
Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS
Ficha: 0426 - Funcional: 15.452.0060-2.097
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 19.047,47
Unidade: 02.04.05 - DIVISÃO MUNICIPAL DE TRANSITO
Ficha: 0435 - Funcional: 26.782.0092-2.106
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 9.913,13
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0459 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 27.438,75
Ficha: 0463 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.33.00 - 01 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 441,90
Ficha: 0467 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 33.000,00
Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Ficha: 0470 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 7.652,94
Unidade: 02.05.01 - SECRET.MUN.NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA
Ficha: 0480 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 33.000,00
Ficha: 0481 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 56.970,26
Unidade: 02.07.00 - SECR. MUN. PLANEJ. FINANÇAS-SEPLAFI
Ficha: 0530 - Funcional: 04.121.0009-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 34.329,78
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 0601 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.025,94
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Ficha: 0775 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 9.527,69
Unidade: 02.15.01 - SAMAS-SEC.AGR.M. AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Ficha: 0786 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 13.392,55
Total da anulação R$ 1.284.762,86
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 20 de dezembro de 2021
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria Municipal dos Negócios Administrativos, em 20 de dezembro de 2021.
Ailton Pereira Torres
Secretário Municipal dos Negócios Administrativos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
