IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 20 de janeiro de 2022 | Edição nº 986 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 12.807, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 206.613,78 (duzentos e seis mil, seiscentos e treze reais e setenta e oito centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 6.958, de 30/11/2020, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0115 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - PJ R$ 4.543,50
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0163 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA
Ficha: 0261 - Funcional: 10.122.0075-2.003
.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.541,22
Unidade: 02.03.02 - SAUDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0276 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 50.116,86
Ficha: 0287 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.104,13
Ficha: 0290 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - PJ R$ 1.124,77
Unidade: 02.03.03 - SAUDE BUCAL
Ficha: 0336 - Funcional: 10.303.0075-2.470
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.657,83
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0346 - Funcional: 10.305.0075-2.072
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 0,22
Ficha: 0353 - Funcional: 10.305.0075-2.072
3.3.90.36.00 - 05 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30,86
Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA
Ficha: 0373 - Funcional: 10.304.0075-2.071
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 9.964,63
Ficha: 0374 - Funcional: 10.304.0075-2.071
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 2.120,49
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0389 - Funcional: 10.303.0075-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 9.376,82
Ficha: 0390 - Funcional: 10.303.0075-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 7.752,89
Unidade: 02.04.01 - MAN.SEC.MUN.URB.SERV. E OBRAS PÚBLICAS - SUSOP
Ficha: 0420 - Funcional: 15.451.0058-2.095
3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - PJ R$ 2.160,02
Ficha: 0423 - Funcional: 15.452.0058-2.098
3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - PJ R$ 802,30
Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS
Ficha: 0432 - Funcional: 15.452.0060-2.097
3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - PJ R$ 6.684,73
Unidade: 02.04.05 - DIVISÃO MUNICIPAL DE TRANSITO
Ficha: 0443 - Funcional: 26.782.0092-2.106
3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.030,94
Ficha: 0446 - Funcional: 26.782.0092-2.106
3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - PJ R$ 2.493,23
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0468 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - PJ R$ 6.000,00
Unidade: 02.05.01 - SECRET.MUN.NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA
Ficha: 0486 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 184,70
Ficha: 0488 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - PJ R$ 23.500,00
Unidade: 02.07.00 - SECR. MUN. PLANEJ. FINANÇAS-SEPLAFI
Ficha: 0538 - Funcional: 04.121.0009-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - PJ R$ 24.940,09
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER-SEMEL
Ficha: 0549 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - Diárias - Pessoal Civil R$ 3.000,00
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 0665 - Funcional: 08.244.0081-2.491
3.3.90.32.00 - 01 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 12.483,55
Total da Suplementação R$ 206.613,78
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0103 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 4.543,50
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0159 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 20.000,00
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA
Ficha: 0255 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.224,89
Ficha: 0259 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 1.316,33
Unidade: 02.03.02 - SAUDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0278 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.14.00 - 01 - Diárias - Pessoal Civil R$ 9.992,61
Ficha: 0280 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 38.198,48
Ficha: 0285 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 12.104,13
Ficha: 0287 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.124,77
Ficha: 0290 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - PJ R$ 1.925,77
Unidade: 02.03.03 - SAUDE BUCAL
Ficha: 0331 - Funcional: 10.303.0075-2.470
3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 2.657,83
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0349 - Funcional: 10.305.0075-2.072
3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 0,22
Ficha: 0354 - Funcional: 10.305.0075-2.072
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30,86
Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA
Ficha: 0376 - Funcional: 10.304.0075-2.071
3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 12.085,12
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0393 - Funcional: 10.303.0075-2.003
3.3.90.32.00 - 01 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 17.129,71
Unidade: 02.04.01 - MAN.SEC.MUN.URB.SERV. E OBRAS PÚBLICAS - SUSOP
Ficha: 0415 - Funcional: 15.451.0058-2.095
3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 2.160,02
Ficha: 0421 - Funcional: 15.452.0058-2.098
3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 802,30
Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS
Ficha: 0429 - Funcional: 15.452.0060-2.097
3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 1.511,12
Ficha: 0430 - Funcional: 15.452.0060-2.097
3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.860,00
Ficha: 0431 - Funcional: 15.452.0060-2.097
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.313,61
Unidade: 02.04.05 - DIVISÃO MUNICIPAL DE TRANSITO
Ficha: 0439 - Funcional: 26.782.0092-2.106
3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 2.493,23
Ficha: 0445 - Funcional: 26.782.0092-2.106
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.030,94
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0466 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.37.00 - 01 - Locação de Mão de Obra R$ 6.000,00
Unidade: 02.05.01 - SECRET.MUN.NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA
Ficha: 0480 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 23.500,00
Ficha: 0487 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 184,70
Unidade: 02.07.00 - SECR. MUN. PLANEJ. FINANÇAS-SEPLAFI
Ficha: 0530 - Funcional: 04.121.0009-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 24.940,09
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER-SEMEL
Ficha: 0554 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 0668 - Funcional: 08.244.0081-2.491
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.358,12
Ficha: 0671 - Funcional: 08.244.0081-2.491
3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - PJ R$ 6.125,43
Total da Anulação R$ 206.613,78
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 22 de dezembro de 2021
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria Municipal dos Negócios Administrativos, em 22 de dezembro de 2021.
Ailton Pereira Torres
Secretário Municipal dos Negócios Administrativos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
