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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 20 de janeiro de 2022 | Edição nº 986 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 12.812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.803,17 (dezenove mil, oitocentos e três reais e dezessete centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 6.958, de 30/11/2020, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.04.01 - MAN.SEC.MUN.URB.SERV. E OBRAS PÚBLICAS - SUSOP

Ficha: 0420 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - PJ R$ 4.090,47

Ficha: 0423 - Funcional: 15.452.0058-2.098

3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - PJ R$ 3.532,70

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0468 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - PJ R$ 12.180,00

Total da Suplementação R$ 19.803,17

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.04.01 - MAN.SEC.MUN.URB.SERV. E OBRAS PÚBLICAS - SUSOP

Ficha: 0419 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.090,47

Ficha: 0422 - Funcional: 15.452.0058-2.098

3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.532,70

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0467 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.180,00

Total da Anulação R$ 19.803,17

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 30 de dezembro de 2021

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria Municipal dos Negócios Administrativos, em 30 de dezembro de 2021.

Ailton Pereira Torres

Secretário Municipal dos Negócios Administrativos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.