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IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 19 de janeiro de 2022 | Edição nº 548 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 006/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2.022.

“Altera o valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais”.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.

CONSIDERANDO, o disposto no art. art. 5º, da Lei Municipal de nº. 1298/15, de 01 de dezembro de 2015;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica majorado para R$ 442,40 (quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos) o vale-alimentação dos servidores públicos municipais de Zacarias, correspondente à variação do IGP-M/FGV acumulado no ano de 2021, no total de 17,78% (dezessete, vírgula setenta e oito por cento).

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos dezoito (18) dias do mês de janeiro (01) de dois mil e vinte e dois (2022).

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e publicada, por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.

ADILSON LOPES TEIXEIRA

Responsável pelo Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.