IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 31 de janeiro de 2022 | Edição nº 394 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1.568, DE 26 DE JANEIRO DE 2022.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais especiais, no valor de R$.1.565.873,07 (Um milhão, quinhentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e setenta e três reais e sete centavos).
PARÁGRAFO ÚNICO – As despesas relativas aos créditos adicionais especiais de que trata este artigo, serão enquadradas nas seguintes classificações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
FUNCIONAL PROGRÁMATICA
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
23.695 TURISMO
23.695.1102 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
23.695.1102.1.027 Revitalização do Parque Ecológico “Henrique Barbeta – conv.
CATEGORIA ECONÔMICA
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações...................................................R$ 361.108,44
FUNCIONAL PROGRÁMATICA
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
23.695 TURISMO
23.695.1102 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
23.695.1102.1.028 Revitalização do Parque Ecológico “Henrique Barbeta” – contrap.
CATEGORIA ECONÔMICA
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações...................................................R$ 80.000,00
UNID. ORÇAM: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 08 OUTROS CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
FUNCIONAL PROGRÁMATICA
12 EDUCAÇÃO
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.1111 CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.1111.1.029 Aquisição Mobiliário PAR - Proinfância - FNDE
CATEGORIA ECONÔMICA
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente.......................R$ 42.949,99
FUNCIONAL PROGRÁMATICA
12 EDUCAÇÃO
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.1111 CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.1111.1.030 Aquisição Equipamentos PAR - Proinfância – FNDE
CATEGORIA ECONÔMICA
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente.......................R$ 47.442,94
UNID. ORÇAM: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
FUNCIONAL PROGRÁMATICA
15 URBANISMO
15.451 INFRA ESTRUTURA URBANA
15.451.1115 Edificações Públicas e Infra Estrutura Urbana
15.451.1115.2.085 Aquisição e Manutenção de Câmeras de Monitoramento – Sec. Segurança Pública – EPI
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........R$ 43.333,34
CATEGORIA ECONÔMICA
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente.....................R$ 59.861,22
FUNCIONAL PROGRÁMATICA
15 URBANISMO
15.451 INFRA ESTRUTURA URBANA
15.451.1115 Edificações Públicas e Infra Estrutura Urbana
15.451.1115.2.086 Aquisição e Manutenção de Câmeras de Monitoramento – contrapartida
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........R$ 14.666,66
UNID. ORÇAM: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 02 SAÚDE – CONVÊNIOS
FUNCIONAL PROGRÁMATICA
10 SAÚDE
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1119 SAÚDE - CONVÊNIOS
10.301.1119.2.087 Fortalecimento no custeio de ações de saúde – Res. SS 95 – Conv.
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo ................................................R$ 65.472,85
FUNCIONAL PROGRÁMATICA
10 SAÚDE
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1119 SAÚDE - CONVÊNIOS
10.301.1119.1.031 Estruturação Rede de Serviços Atenção Básica – Portaria 1153/21
CATEGORIA ECONÔMICA
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 203.051,53
FUNCIONAL PROGRÁMATICA
10 SAÚDE
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1119 SAÚDE - CONVÊNIOS
10.301.1119.1.032 Covid 19 – Estrut./Adequação Ambientes de Assist. Odontológica Port. 3.473/2020
CATEGORIA ECONÔMICA
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente........................R$ 283,32
FUNCIONAL PROGRÁMATICA
10 SAÚDE
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1119 SAÚDE - CONVÊNIOS
10.301.1119.1.033 Estruturação Rede Atenção Básica – Portaria 2184/2021
CATEGORIA ECONÔMICA
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente........................R$ 60.000,00
FUNCIONAL PROGRÁMATICA
10 SAÚDE
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
10.305.1119 SAÚDE - CONVÊNIOS
10.305.1119.2.088 Gestão SUS – Financ. Ações de Saúde – Sec. Est. Saúde
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo ...............................................R$ 107.127,55
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........R$ 250.000,00
FUNCIONAL PROGRÁMATICA
10 SAÚDE
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1119 SAÚDE - CONVÊNIOS
10.301.1119.2.089 Covid 19 - Ações Estratég. Apoio à Gestantes Port. 2222/2020
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo ........................................................R$ 4.872,50
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................R$ 4.872,50
FUNCIONAL PROGRÁMATICA
10 SAÚDE
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1119 SAÚDE - CONVÊNIOS
10.301.1119.2. 090 Covid 19 - Fortalecimento Equipes e Serviços – Port. 2405/2020
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo .........................................................R$ 3.320,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................R$ 3.320,00
FUNCIONAL PROGRÁMATICA
10 SAÚDE
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1119 SAÚDE - CONVÊNIOS
10.301.1119.2.091 Covid 19 - Ações pessoas com Comorbidade – Port. 2994/2020
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .......R$ 4.750,00
FUNCIONAL PROGRÁMATICA
10 SAÚDE
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1119 SAÚDE - CONVÊNIOS
10.301.1119.2.092 Covid 19 - Apoio à Assistência odontológica – Port. 3.008/2020
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .......R$ 1.931,00
FUNCIONAL PROGRÁMATICA
10 SAÚDE
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1119 SAÚDE - CONVÊNIOS
10.301.1119.2.093 Atividades de enfrentamento ao Covid 19 – Portaria 361/2021
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo ................................................R$ 137,82
FUNCIONAL PROGRÁMATICA
10 SAÚDE
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1119 SAÚDE - CONVÊNIOS
10.301.1119.2.094 Atividades de enfrentamento ao Covid 19 – Portaria 650/2021
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo ................................................R$ 11.810,66
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .......R$ 11.975,60
FUNCIONAL PROGRÁMATICA
10 SAÚDE
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1119 SAÚDE - CONVÊNIOS
10.301.1119.2.095 Covid 19 – apoio Gestação. Pré Natal (ESPIN) – Portaria 731/2021
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo ................................................R$ 9.587,50
FUNCIONAL PROGRÁMATICA
10 SAÚDE
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1119 SAÚDE - CONVÊNIOS
10.301.1119.2.096 Covid 19 – Atenção Primária à Saúde (ESPIN) – Portaria 894/2021
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo ..................................................R$ 24.425,49
FUNCIONAL PROGRÁMATICA
10 SAÚDE
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1119 SAÚDE - CONVÊNIOS
10.301.1119.2.097 Combate ao Coronavírus - Covid 19 – Resolução SS 82
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo ................................................R$ 7.687,00
FUNCIONAL PROGRÁMATICA
10 SAÚDE
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
10.303.1119 SAÚDE - CONVÊNIOS
10.303.1119.2.098 Programa Rede Cegonha
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo .................................................R$ 117,29
FUNCIONAL PROGRÁMATICA
10 SAÚDE
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1119 SAÚDE - CONVÊNIOS
10.301.1119.2.099 Combate ao covid 19 – Saúde Mental – Portaria MS 2516/20
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo .................................................R$ 90,78
UNID. ORÇAM: 11 CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETARIA
FUNCIONAL PROGRÁMATICA
13 CULTURA
13.392 DIFUSÃO CULTURAL
13.392.1125 CULTURA
13.392.1125.2.100 Eventos Culturais – Apoio/Cultural – Lei Aldir Blanc - Covid 19
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições.......................................R$ 4.027,73
UNID. ORÇAM: 11 CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETARIA
FUNCIONAL PROGRÁMATICA
13 CULTURA
13.392 DIFUSÃO CULTURAL
13.392.1125 CULTURA
13.392.1125.1.034 Reforma do Anfiteatro Municipal – contrapartida
CATEGORIA ECONÔMICA
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações...........................................................R$ 137.649,36
TOTAL ........................................................R$ 1.565.873,07
Art. 2º. Para cobertura das despesas com a abertura dos créditos adicionais especiais de que trata o artigo primeiro, serão utilizados recursos provenientes de:
a) superávit financeiro do exercício anterior (próprios-R$ 232.316,02/FNDE-R$ 90.392,93/Sec.Seg.Pública - R$ 103.194,56/Sec.Est.Saúde-R$ 430.287,40/FNS-R$ 344.545,99/Minist.Cultura-R$ 4.027,73....................................................R$ 1.204.764,63
b) excesso de arrecadação da rubrica da receita de convênio com a Secretaria de Turismo e Viagens/Departamento de Apoio e Desenvolvimento dos Municípios de interesse Turístico, para Revitalização do Parque Ecológico “Henrique Barbeta ......R$ 361.108,44
TOTAL ........................................................R$ 1.565.873,07
Art. 3º. Fica autorizada a suplementação das dotações constantes do Parágrafo único, do Artigo 1º., desta Lei, em se verificando excesso de arrecadação das rubricas das receitas de Rec. Rend. Aplicação Financeira e das rubricas de receitas de transferência dos créditos especiais abertos.
Art. 4º. Fica incluído no PPA 2022/2025 aprovado pela Lei nº 1.545 de 20/09/2021 e posteriores alterações e na LDO 2022, aprovada pela Lei nº 1.546 de 20/09/2021, o projeto autorizado pela presente Lei, alterando-se seus anexos.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IPEÚNA, 26 DE JANEIRO DE 2022.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
