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IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA

Publicado em 01 de fevereiro de 2022 | Edição nº 1335 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.191, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária do exercício de 2022, autorizado pela Lei Municipal nº 3.626, de 28 de janeiro de 2022.

VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e

Considerando a autorização contida na Lei Municipal nº 3.626, de 28 de janeiro de 2022.

D E C R E T A

Art. 1º. Ficam abertos no orçamento do exercício de 2022 créditos adicionais especiais no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinados a atender despesas de custeio, objetivando a Implantação e Desenvolvimento do Projeto de Formação Esportiva, conveniado com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Esportes, sob a seguinte programação e classificação orçamentária:

Órgão: 02 Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 02.07 Divisão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

Classificação: 27.813.0009.2020 Manutenção do Esporte

Fonte de Recursos: 02 Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados

Natureza de Despesa | Categoria Econômica | Elementos Econômicos

3.3.90.30 Material de Consumo – Valor: R$ 36.180,00

3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Valor: R$ 213.820,00

Finalidade Específica: Aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços de terceiros para a Implantação e Desenvolvimento do Projeto Centro de Formação Esportiva.

Art. 2º. Os créditos abertos serão atendidos com os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2021, conforme dispõe o § 1º, inciso I, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Borborema, 28 de janeiro de 2022.

VLADIMIR ANTONIO ADABO

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.

Ivan Sérgio Cânfora Junior

Diretor da Diretoria de Recursos Humanos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.