IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 01 de fevereiro de 2022 | Edição nº 1335 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.195, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2022, autorizado pela Lei Municipal nº 3.630, de 28 de janeiro de 2022.
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e
Considerando a autorização contida na Lei Municipal nº 3.630, de 28 de janeiro de 2022.
D E C R E T A
Art. 1º. Ficam abertos no orçamento do exercício de 2022 créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), destinados ao atendimento de despesas de custeio, sob as seguintes programações e classificações orçamentárias.
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02.01 Chefia do Executivo
Classificação: 04.122.0002.2003 Manutenção da Chefia do Executivo
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo - Ficha 6 – R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.02 Secretaria de Administração e Gestão
Classificação: 04.122.0002.2005 Manutenção da Administração Geral
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo - Ficha 21 – R$ 65.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 06.181.0003.2006 Manutenção da Guarda Civil Municipal
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo - Ficha 35 – R$ 30.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços
Classificação: 15.452.0004.2010 Manutenção dos Serviços Urbanos
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo - Ficha 62 – R$ 160.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 26.782.0004.2012 Manutenção das Estradas Vicinais
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo - Ficha 81 – R$ 170.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.04 Diretoria de Saneamento Básico
Classificação: 17.512.0006.2013 Manutenção da Coleta de Resíduos Sólidos
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo - Ficha 96 – R$ 40.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.05 Divisão de Agricultura
Classificação: 20.606.0007.2015 Manutenção dos Serviços de Agricultura
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo - Ficha 119 – R$ 15.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.06 Divisão de Desenvolvimento Econômico
Classificação: 23.691.0008.2016 Manutenção das Atividades do Desenv. Econômico
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo - Ficha 133 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.07 Divisão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Classificação: 23.695.0009.2019 Manutenção do Turismo
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo - Ficha 163 – R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.08 Secretaria de Educação
Classificação: 12.361.0010.2022 Manutenção do Transporte do Ensino Fundamental
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo - Ficha 206 – R$ 120.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.3.90.30 Material de Consumo - Ficha 207 – R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 05 Transferências e Convênios Federais – Vinculados
Classificação: 12.365.0011.2023 Manutenção do Atendimento em Creche
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo - Ficha 225 – R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.12 Fundo Municipal de Saúde
Classificação: 10.301.0015.2036 Manutenção da Atenção Básica à Saúde
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo - Ficha 328 – R$ 280.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.3.90.30 Material de Consumo - Ficha 330 – R$ 100.000,00
Fonte de Recurso: 05 Transferências e Convênios Federais – Vinculados
Classificação: 10.304.0018.2039 Manutenção da Vigilância em Saúde
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo - Ficha 385 – R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
Classificação: 08.122.0019.2040 Gestão do SUAS
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo - Ficha 399 – R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 08.244.0019.2044 Manutenção da Proteção Social Básica
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo - Ficha 453 – R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.15 Fundo Municipal dos Direitos da Criança
Classificação: 08.243.0020.2047 Manutenção do Conselho Tutelar
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo - Ficha 484 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.16 Fundo Municipal do Meio Ambiente
Classificação: 18.541.0021.2048 Manutenção da Gestão Ambiental
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo - Ficha 495 – R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.17 Fundo Especial de Bombeiros
Classificação: 06.182.0003.2051 Manutenção do Corpo de Bombeiros
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo - Ficha 513 – R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Art. 2º. Os créditos abertos serão atendidos com os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2021, conforme dispõe o § 1º, inciso I, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 28 de janeiro de 2022.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
Ivan Sérgio Cânfora Junior
Diretor da Diretoria de Recursos Humanos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
