IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 01 de fevereiro de 2022 | Edição nº 1335 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.200, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais na Lei Orçamentária do exercício de 2022, autorizado pela Lei Municipal nº 3.636, de 28 de janeiro de 2022.
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e
Considerando a autorização contida na Lei Municipal nº 3.636, de 28 de janeiro de 2022.
D E C R E T A
Art. 1º. Ficam abertos no orçamento do exercício de 2022 créditos adicionais no valor total de R$ 1.280.000,00 (um milhão e duzentos e oitenta mil reais), destinados a atender despesas de investimentos com recursos vinculados e acrescidos de contrapartida municipal, sob a seguinte programação e classificação orçamentária:
Espécie: Crédito Adicional Suplementar
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02.01 Chefia do Executivo
Classificação: 04.122.0002.2003 Manutenção da Chefia do Executivo
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente - Ficha: 10 – Valor: R$ 170.000,00
Fonte de Recursos: 01 Tesouro
Aplicação: 110 Geral
Espécie: Crédito Adicional Suplementar
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02.02 Secretaria de Administração e Gestão
Classificação: 04.122.0002.2005 Manutenção da Administração Geral
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente - Ficha: 29 – Valor: R$ 40.000,00
Fonte de Recursos: 01 Tesouro
Aplicação: 120 Alienação de Bens
Espécie: Crédito Adicional Suplementar
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços
Classificação: 15.452.0004.2010 Manutenção dos Serviços Urbanos
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente - Ficha: 70 – Valor: R$ 260.000,00
Fonte de Recursos: 01 Tesouro
Aplicação: 110 Geral
Espécie: Crédito Adicional Especial
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços
Classificação: 15.452.0004.2010 Manutenção dos Serviços Urbanos
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 170.000,00
Fonte de Recursos: 05 Transferências e Convênios Federais – Vinculados
Aplicação: 100 Geral - Convênios
Espécie: Crédito Adicional Especial
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02.12 Fundo Municipal de Saúde
Classificação: 10.301.0015.2036 Manutenção da Atenção Básica à Saúde
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 120.000,00
Fonte de Recursos: 01 Tesouro
Aplicação: 312 Recursos para Combate ao Coronavírus
Espécie: Crédito Adicional Especial
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02.12 Fundo Municipal de Saúde
Classificação: 10.301.0015.2036 Manutenção da Atenção Básica à Saúde
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 200.000,00
Fonte de Recursos: 05 Transferências e Convênios Federais – Vinculados
Aplicação: 312 Recursos para Combate ao Coronavírus
Espécie: Crédito Adicional Suplementar
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02.08 Secretaria de Educação
Classificação: 12.361.0010.2022 Manutenção do Transporte do Ensino Fundamental
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente - Ficha: 215 – Valor: R$ 220.000,00
Fonte de Recursos: 01 Tesouro
Aplicação: 220 Ensino Fundamental
Espécie: Crédito Adicional Especial
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02.08 Secretaria de Educação
Classificação: 12.361.0010.2022 Manutenção do Transporte do Ensino Fundamental
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 100.000,00
Fonte de Recursos: 05 Transferências e Convênios Federais – Vinculados
Aplicação: 220 Ensino Fundamental - Convênios
Art. 2º. Os créditos abertos serão atendidos com os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, conforme dispõe o § 1º, inciso I, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 28 de janeiro de 2022.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
Ivan Sérgio Cânfora Junior
Diretor da Diretoria de Recursos Humanos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
