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IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA

Publicado em 01 de fevereiro de 2022 | Edição nº 1335 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.199, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2022, autorizado pela Lei Municipal nº 3.635, de 28 de janeiro de 2022.

VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e

Considerando a autorização contida na Lei Municipal nº 3.635, de 28 de janeiro de 2022.

D E C R E T A

Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2022 crédito adicional suplementar no valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinado ao atendimento de despesas com investimentos, sob a seguinte programação e classificação orçamentária.

Órgão: 02 Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços

Classificação: 15.452.0004.2010 Manutenção dos Serviços Urbanos

Natureza de Despesa | Categoria Econômica:

4.4.90.51 Obras e Instalações - Ficha 69

Valor: R$ 90.000,00

Fonte de Recurso: 01 Tesouro

Art. 2º. O crédito aberto será atendido com os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, conforme dispõe o § 1º, inciso I, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Borborema, 28 de janeiro de 2022.

VLADIMIR ANTONIO ADABO

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.

Ivan Sérgio Cânfora Junior

Diretor da Diretoria de Recursos Humanos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.