IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 01 de fevereiro de 2022 | Edição nº 364 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3.443, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
“Dispõe sobre a designação de servidor para o desempenho da função de Professor Coordenador II da Creche Escola “Engenheiro Edward Cardoso Bernardi” e dá outras providências correlatas.”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a Sra. JOSELENE ALMEIDA DE SOUZA, portadora do R.G. nº ***.856.798-* SSP/SP, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I - Adjunto, para o desempenho da função de Professor Coordenador II, da Creche Escola ”Engenheiro Edward Cardoso Bernardi”, em substituição a Sra. CLAUDETE NESPOLI DE GODOI, devido a Licença Saúde, no período de 26 de janeiro de 2022 à 09 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo 1º pelo exercício da função de Professor Coordenador II, o docente receberá, além do salário do seu cargo, a gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o total da soma do padrão em que estiver enquadrado e da diferença de horas entre sua jornada normal e a desempenhada no exercício da função quando estas forem diferentes, previstos no artigo 5º § 1º e § 4º, da Lei Complementar nº 1.154 de 22 de dezembro de 2009.
Art. 3º A gratificação de função será devida enquanto o servidor permanecer no exercício da função designada.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, em 01 de fevereiro de 2022.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Registrada e Afixada na Diretoria de Administração da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, em 01 de fevereiro de 2022.
BRUNO FISCHER TARDELI
Diretor de Administração
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