IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 01 de fevereiro de 2022 | Edição nº 364 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3.440, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
“Dispõe sobre a designação de servidor para o desempenho da função de Professor Coordenador I da Escola Municipal de Ensino Infantil ”Arco-Íris” e dá outras providências correlatas.”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a Sra. MARIANE GILI TONINI PIETRAFESA, portadora do R.G. nº ***.542.833-* SSP/SP, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I, para o desempenho da função de Professor Coordenador I, da Escola Municipal de Ensino Infantil ”Arco Íris”.
Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo 1º pelo exercício da função de Professor Coordenador I, o docente receberá, além do salário do seu cargo, a gratificação de 20% (vinte por cento) sobre o total da soma do padrão em que estiver enquadrado e da diferença de horas entre sua jornada normal e a desempenhada no exercício da função quando estas forem diferentes, previstos no artigo 5º § 1º e § 4º, da Lei Complementar nº 1.154 de 22 de dezembro de 2009.
Art. 3º A gratificação de função será devida enquanto o servidor permanecer no exercício da função designada.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, em 01 de fevereiro de 2022.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Registrada e Afixada na Diretoria de Administração da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, em 01 de fevereiro de 2022.
BRUNO FISCHER TARDELI
Diretor de Administração
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