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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 02 de fevereiro de 2022 | Edição nº 1315 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 9.313.

27 DE JANEIRO DE 2.022.

ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 42, Inciso VIII, da LOM.

Resolve conceder ao Senhor SEBASTIÃO JOSÉ VIEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG. nº. 20.397.234-X e do PIS. nº. 124.10886.49-5, residente e domiciliado na Chácara São José, Linha Coqueiral-Limão, fundos do nº. 3.092, Bairro coqueiral, neste município de Américo de Campos, Estado de São Paulo, exercendo o cargo de PEDREIRO, lotado junto a DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, a conversão de 1/3 (um terço) da Licença Prêmio em ABONO PECUNIÁRIO, de acordo com o Art. 114 da Lei Complementar nº. 2.235, de 09 de Dezembro de 2.021 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Américo de Campos) relativo ao período aquisitivo de 07 de Abril de 2.013 a 06 de Abril de 2.018, e que o período restante, será gozado através de novo requerimento.

Cumpre-se, Registre-se e Publique-se.

Prefeitura de Américo de Campos/SP,

27 de Janeiro de 2.022.

ROSENALDO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

LUÍS CARLOS SARAIVA

Chefe do Departamento de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.