IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 01 de fevereiro de 2022 | Edição nº 511 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.589/2022.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Mariana da Silva Maciel, dando outras providências.
NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Mariana da Silva Maciel, de um imóvel urbano constante de uma casa de tijolos, coberta de telhas francesas, com 8 cômodos, emplacada sob nº 702, com frente para a Rua Coronel Joaquim da Cunha, e seu terreno foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, situado na Rua Coronel Joaquim da Cunha, esquina com a Rua Capitão Jerônimo Fortunato, no lado par do emplacamento, parte das datas "G" e "H" do Quarteirão n° 117, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, medindo na frente 11,11 metros mais 2,34 metros em chanfro, confrontando com a Rua Coronel Joaquim da Cunha; no fundo 22,46 metros confrontando com Manoel Candido Lepe (ocupante) e Maria Cândida de Carvalho (titular de domínio – Transcrição nº 14.909); no lado direito mede 24,20 metros, vira a direita mais 10,00 metros, todos confrontando com Eliana Prado Nascimento (devedora fiduciante) e Banco do Brasil S.A. (credor fiduciário) (Matrícula nº 12.736), vira a esquerda mais 8,00 metros, confrontando com Luis Grilli Rodrigues e outros (proprietários) e Maria Grilli (usufrutuária) - (Matrícula nº 10.275), no lado esquerdo 30,33 metros confrontando com a Rua Capitão Jeronimo Fortunato, perfazendo a área superficial de 485,14 metros quadrados, isto para quem olha da Rua para o imóvel, oriundo da matrícula 33.391, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00043000, da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte da Matrícula nº 33.391 (Lote A): Um terreno urbano constante de uma casa de tijolos, coberta de telhas francesas, com 8 cômodos, emplacada sob nº 702, com frente para a Rua Coronel Joaquim da Cunha, e seu terreno foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, situado na Rua Coronel Joaquim da Cunha, esquina com a Rua Capitão Jerônimo Fortunato, no lado par do emplacamento municipal, denominado parte da Matricula 33.391 (Lote A), parte das datas G e H, do quarteirão nº 117, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, medindo na frente 11,11 metros mais 2,34 metros em chanfro confrontando com a Rua Coronel Joaquim da Cunha, nos fundos 12,71 metros confrontando com Parte da Matrícula 33.391 (Lote B), lado direito 24,20 metros confrontando com Eliana Prado Nascimento (devedora fiduciante) e Banco do Brasil S.A. (credor fiduciário) (Matrícula nº 12.736) e no lado esquerdo 22,54 metros confrontando com a Rua Capitão Jeronimo Fortunato, perfazendo uma área superficial de 307,03 metros quadrados, sendo a descrição de quem da Rua olha para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00043000; e, b) Parte do Matrícula nº 33.391 (Lote B): Um terreno urbano, sem benfeitorias, com frente para a Rua Capitão Jerônimo Fortunato, e seu terreno foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, situado na Rua Capitão Jerônimo Fortunato, distante 22,54 metros mais 2,34 metros em chanfro com a Rua Coronel Joaquim da Cunha, no lado par do emplacamento municipal, denominado Parte da Matrícula 33.391 (Lote B), parte da data G, do quarteirão nº 117, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, medindo na frente 7,79 metros confrontando com Rua Capitão Jeronimo Fortunato, nos fundos 8,00 metros confrontando com Luis Grilli Rodrigues e outros (proprietários) e Maria Grilli (usufrutuaria) - (Matricula nº 10.275), lado direito 22,71 metros, sendo 12,71 metros confrontando com Parte da Matricula 33.391 (Lote A) e 10,00 metros confrontando com Eliana Prado Nascimento (devedora fiduciante) e Banco do Brasil S.A. (credor fiduciário) (Matricula nº 12.736); e no lado esquerdo 22,46 metros confrontando com Manoel Candido Lepe (ocupante) e Maria Cândida de Carvalho (titular de direito) – (Transcrição nº 14.909), perfazendo uma área superficial de 178,11 metros quadrados, sendo a descrição de quem da Rua olha para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00043001.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tanabi.
Em 31 de janeiro de 2022.
NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na Secretaria, data supra.
Alvanir S. Ventura
Secretário Municipal da Administração.
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