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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 02 de fevereiro de 2022 | Edição nº 1315 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 9.317.

01 DE FEVEREIRO DE 2.022.

ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 42, Inciso VIII, da LOM.

Resolve conceder ao Senhor REGINALDO ALTEMAR DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG. nº. 12.954.009 e do PIS. nº. 170.09402.80-7, residente e domiciliado na Rua Paulo Malavazi, nº. 170, Loteamento Residencial Brisas III, nesta cidade de Américo de Campos, Estado de São Paulo, exercendo o cargo de ENCARREGADO D DIVISÃO DE PESSOAL, lotado junto a DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, a conversão de 1/3 (um terço) das Férias em ABONO PECUNIÁRIO, de acordo com o Art. 75, § 6º, da Lei Complementar nº. 2.235, de 09 de Dezembro de 2.021 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Américo de Campos) relativo aos períodos aquisitivos de 12 de Agosto de 2.019 a 11 de Agosto de 2.020 e 12 de Agosto de 2.020 a 11 de Agosto de 2.021, e que os períodos restantes, serão gozados através de novos requerimentos.

Cumpre-se, Registre-se e Publique-se.

Prefeitura de Américo de Campos/SP,

01 de Fevereiro de 2.022.

ROSENALDO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

LUÍS CARLOS SARAIVA

Chefe do Departamento de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.