IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO
Publicado em 02 de fevereiro de 2022 | Edição nº 1155 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 005/22 DE 28 DE JANEIRO DE 2.022
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NOS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE PARAISO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2.022.”
WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º. Para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Paraiso, fica definido e passa a vigorar o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o ano de 2022, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º. O Calendário referido no art. 1º poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas à matéria.
Art. 3º. As Unidades Administrativas que desempenham serviços externos considerados essenciais e que não admitem paralisação, em especial os setores de pronto atendimento ne saúde, de serviços afetos à Educação, limpeza urbana e coleta de lixo urbano, atuarão em regime de plantão, de acordo com as escalas a serem definidas pelo respectivo setor, observadas as disposições contidas no § 6º, do art. 183, da Lei nº 1.184/18, de 02 de agosto de 2.018, e art. 1º do Decreto nº 014/20, de 21 de fevereiro de 2020, e demais normas correlatas.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação por afixação, no local próprio da Prefeitura Municipal, seguindo-se sua publicação pela imprensa, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 28 de janeiro de 2.022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
WALDOMIRO ANTONIO SGOBI
Prefeito Municipal
Arquivado, registrado e publicado na Secretaria do Paço Municipal na data supra.
ANEXO ÚNICO
| Data | Dia da semana | Denominação do Feriado | Natureza |
| 1º de janeiro | Sábado | Confraternização Universal | Feriado Nacional |
| 28 de fevereiro | Segunda-feira | Carnaval | Ponto Facultativo |
| 01 de março | Terça-feira | Carnaval | Ponto Facultativo |
| 14 de abril | Quinta-feira | - | Ponto Facultativo |
| 15 de abril | Sexta-feira | Paixão de Cristo | Feriado Nacional |
| 17 de abril | Domingo | Páscoa | Feriado Nacional |
| 21 de abril | Quinta-feira | Tiradentes | Feriado Nacional |
| 22 de abril | Sexta-feira | - | Ponto Facultativo |
| 1º de maio | Domingo | Dia Mundial do Trabalho | Feriado Nacional |
| 16 de junho | Quinta-feira | Corpus Christi | Feriado Municipal |
| 17 de junho | Sexta-feira | - | Ponto Facultativo |
| 09 de julho | Sábado | Revolução Constitucionalista | Feriado Estadual |
| 15 de agosto | Segunda-feira | Dia do Município | Feriado Municipal |
| 07 de setembro | Quarta-feira | Independência do Brasil | Feriado Nacional |
| 05 de outubro | Quarta-feira | Dia do Padroeiro | Feriado Municipal |
| 12 de outubro | Quarta-feira | Nossa Senhora Aparecida | Feriado Nacional |
| 28 de outubro | Sexta-feira | Dia do Servidor Público | Ponto Facultativo |
| 02 de novembro | Quarta-feira | Finados | Feriado Nacional |
| 14 de novembro | Segunda-feira | - | Ponto Facultativo |
| 15 de novembro | Terça-feira | Proclamação da República | Feriado Nacional |
| 20 de novembro | Domingo | Dia da Consciência Negra | Feriado Municipal |
| 25 de dezembro | Domingo | Natal | Feriado Nacional |
| 1º de janeiro/23 | Domingo | Confraternização Universal | Feriado Nacional |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
