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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 02 de fevereiro de 2022 | Edição nº 934 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 247, de 1º de fevereiro de 2022.

“Dispõe sobre contratação de Inspetor de Alunos.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Vice-Prefeito Municipal em exercício da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando as disposições contidas no Processo Administrativo nº 1.528/08/2021;

R E S O L V O :

Art. 1º - Contratar, a partir desta data, a Senhora Fabiolla de Fatima Barbosa Donebles, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade (RG) nº 50.871.708-5 e do CPF nº ***989908**, para exercer por tempo determinado, com jornada total de trabalho de 40 horas semanais, o emprego de Inspetor de Alunos, com atribuições prescritas no Anexo VII da Lei nº 1.446/12, no Grupo Ocupacional V – Serviços de Apoio à Ação Social, Cultura, Educação, Esporte, Lazer, Obras, Turismo e Meio Ambiente, sob Contrato regido pela Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e Lei Municipal nº 1.116/05.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 1º de fevereiro de 2022.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Vice-Prefeito Municipal

Em Exercício

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 1º de fevereiro de 2022.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.