IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 03 de fevereiro de 2022 | Edição nº 996 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 12.827, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 268.132,03 (duzentos e sessenta e oito mil, cento e trinta e dois reais e três centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.139, de 16/12/2021, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 0012 - Funcional: 04.122.0007-4.016
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0119 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0170 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.1.90.16.00 - 01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3.704,69
Ficha: 0177 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 44.800,00
Ficha: 0189 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0219 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.1.90.16.00 - 01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 11.856,49
Unidade: 02.02.05 - DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/COZINHA PILOTO
Ficha: 0237 - Funcional: 12.361.0112-2.127
3.1.90.16.00 - 01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 99,15
Ficha: 0254 - Funcional: 12.365.0116-2.478
3.1.90.16.00 - 01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 178,07
Ficha: 0255 - Funcional: 12.306.0043-2.478
3.1.90.16.00 - 01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 217,63
Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 0275 - Funcional: 12.361.0112-2.141
3.1.90.16.00 - 01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.584,59
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0314 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 14.100,00
Ficha: 0323 - Funcional: 10.301.0075-2.074
.3.90.93.00 - 01 - Indenizações e Restituições R$ 1.000,00
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0394 - Funcional: 10.305.0075-2.072
3.3.90.40.00 - 05 - Serviços de Tec. da Inf. e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 18.960,00
Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA
Ficha: 0413 - Funcional: 10.304.0075-2.071
3.1.90.16.00 - 01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.538,60
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0437 - Funcional: 10.303.0075-2.003
3.3.90.36.00 - 05 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 35.000,00
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER - SEMEL
Ficha: 0593 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3.404,00
Ficha: 0598 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 23.000,00
Ficha: 0601 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - Serviços de Tec. da Inf. e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 3.500,00
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 0636 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3.072,91
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Ficha: 0811 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 879,62
Ficha: 0816 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.414,11
Ficha: 0817 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - Serviços de Tec. da Inf. e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 3.454,52
Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SEC. AGR. M. AMB. E SUSTENTABILIDADE
Ficha: 0824 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 4.889,82
Unidade: 02.16.01 - SEC. MUN. DES. SUSTENTADO E REL. INSTITUCIONAIS
Ficha: 0838 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 2.477,83
Total da Suplementação R$ 268.132,03
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 0013 - Funcional: 04.122.0007-4.016
3.3.90.40.00 - 01 - Serviços de Tec. da Inf. e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0117 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0169 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 3.704,69
Ficha: 0172 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 24.800,00
Ficha: 0176 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00
Ficha: 0188 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0218 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 11.856,49
Unidade: 02.02.05 - DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/COZINHA PILOTO
Ficha: 0235 - Funcional: 12.361.0112-2.127
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 99,15
Ficha: 0250 - Funcional: 12.306.0043-2.478
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 217,63
Ficha: 0251 - Funcional: 12.365.0116-2.478
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 178,07
Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 0274 - Funcional: 12.361.0112-2.141
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 1.584,59
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0309 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 14.100,00
Ficha: 0322 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.92.00 - 01 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0386 - Funcional: 10.305.0075-2.072
3.3.90.30.00 - 05 - Material de Consumo R$ 18.960,00
Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA
Ficha: 0412 - Funcional: 10.304.0075-2.071
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 1.538,60
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0439 - Funcional: 10.303.0075-2.003
3.3.90.39.00 - 05 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER - SEMEL
Ficha: 0592 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 3.404,00
Ficha: 0595 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 26.500,00
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 0635 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 3.072,91
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Ficha: 0810 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 879,62
Ficha: 0815 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 13.868,63
Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SEC. AGR. M. AMB. E SUSTENTABILIDADE
Ficha: 0823 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 4.889,82
Unidade: 02.16.01 - SEC. MUN. DES. SUSTENTADO E REL. INSTITUCIONAIS
Ficha: 0837 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - Obrigações Patronais R$ 2.477,83
Total da Anulação R$ 268.132,03
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 17 de janeiro de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria Municipal dos Negócios Administrativos, em 17 de janeiro de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário Municipal dos Negócios Administrativos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
