IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 02 de fevereiro de 2022 | Edição nº 1136 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.437, DE 2 DE fevereiro DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A: –
Art. 1º Autorizado nos termos da Lei Municipal nº 1.300, de 01 de fevereiro de 2022, fica aberto crédito adicional especial na importância de R$ 158.500,00 (cento e cinquenta e oito mil e quinhentos reais) destinados a obra de reforma e adequação do campo de futebol do bairro Tupinambá, nas seguintes classificações orçamentárias, a saber:
02. prefeitura municipal
02.12. Secretaria Municipal de Esporte, Recreação e Lazer
02.12.01 Departamento de Esporte, Recreação e Lazer
27.813.0285.1014.0000 Reforma e Adequação do Campo de Futebol do Bairro Tupinambá
Ficha 364: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 152.635,15
(Fonte de Recurso: 0.98.60) (Código de Aplicação: 800.008)
Ficha 364: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 3.000,00
(Fonte de Recurso: 0.08.44) (Código de Aplicação: 800.008)
Ficha 364: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 2.864,85
(Fonte de Recurso: 0.01.00) (Código de Aplicação: 110.000)
TOTAL GERAL ............................................................................................................. R$ 158.500,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos:
- Superávit Financeiro: ............................................ (subtotal) .................................... R$ 152.635,15
- superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos e rendimentos de aplicação financeira ocorridos no exercício de 2021 vinculados ao repasse via Transferência Especial da União. Emenda parlamentar 202131340010 do deputado Fausto Pinato .................................................. R$ 152.635,15
- Redução parcial da seguinte dotação orçamentária: ................. (subtotal) .................. R$ 5.864,85
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.03. Secretaria Municipal da Fazenda
99.999.0999.9999 Reserva de Contingência
Ficha 54: 9.9.99.99.00 Reserva de Contingência R$ 5.864,85
TOTAL GERAL ............................................................................................................. R$ 158.500,00
Art. 2º Fica ajustado o programa 0285 (Atividades Recreativas) incluindo-se o Projeto 1014 (Reforma e Adequação do Campo de Futebol do Bairro Tupinambá) e demais alterações necessárias nas Leis de nº 1.239 (PPA 2022/2025), de 30/06/2021 e nº 1.234 (LDO/2022), de 22/06/2021 com o valor do referido crédito adicional.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 2 de fevereiro de 2022.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
