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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 03 de fevereiro de 2022 | Edição nº 763A | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 039, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

“Dispõe sobre a designação de servidora municipal e dá outras providências”

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito Municipal de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando que através do Ofício nº 58/22, da Secretária Municipal de Educação, protocolado sob nº 0546/2022, solicita designação de servidora para prestação de serviços técnicos-educacionais junto a Secretaria de Educação;

Considerando o disposto no artigo 57, § 1º e 2º, da Lei Complementar nº 15, de 04 de fevereiro de 2005 e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora MARCELA NAVARRO BALANE, inscrita no CPF sob o nº ***596308**, ocupante do emprego público de Professor de Educação Infantil – Matrícula 3676, para, sem prejuízo dos seus vencimentos e/ou vantagens, prestar serviços técnico-educacionais junto à Secretaria de Educação, realizando serviços de Apoio Técnico Educacional na Educação Infantil – EMEIS no âmbito desta Secretaria.

Art. 2º. A presente designação terá vigência até 31 de dezembro de 2022.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 02 de fevereiro de 2022.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.