IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 03 de fevereiro de 2022 | Edição nº 568 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 8.057, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
ATRIBUI GRATIFICAÇÃO MENSAL DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO
JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando solicitação emitida pelo Secretário de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos de atribuir ao servidor Sr. Odair Alcântara Alves, lotado no cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, uma gratificação mensal de Regime Especial de Trabalho;
Considerando a justificativa apresentada pelo Secretário de que referido servidor responde interinamente pelo cargo/função de Coveiro, presta serviços junto aos Cemitérios localizados em Cardoso, Distrito de São João do Marinheiro e Povoado de Vila Alves, controlando segundo normas estabelecidas, o cumprimento das exigências para sepultamento, exumação e localização de sepulturas.
Considerando finalmente que o servidor fica à disposição do município para realização das tarefas/trabalho de segunda-feira à domingo e feriados, em qualquer horário, o que caracteriza dedicação exclusiva.
RESOLVE:
Artigo 1º - ATRIBUIR ao servidor público municipal, Sr. ODAIR ALCÂNTARA ALVES, portador do RG. ***.523.683-* SSP/SP, lotado no cargo de “Auxiliar de Serviços Gerais”, uma Gratificação Mensal de Regime Especial de Trabalho, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n° 01 de 24/08/1990, a ser paga nos termos da Lei nº 3.727, de 13 de agosto de 2021.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.
Jair César Nattes
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.
Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa
Secretário de Administração e Finanças
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
