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IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA

Publicado em 04 de fevereiro de 2022 | Edição nº 724 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 04/2022 03 DE FEVEREIRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA REATIVAÇÃO DO COMTUR (CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO).

Dra. Tânia Liana Toledo Yugar, Prefeita Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1° - Fica autorizado o Poder Executivo realizar nova nomeação do COMTUR (Conselho Municipal de Turismo), visando tornar o órgão em perfeito funcionamento, mantidas as demais disposições da Lei Municipal n° 42/2017.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Granada - SP, 03 de fevereiro de 2022.

Drª. Tânia Liana Toledo Yugar

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.