IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA

Publicado em 04 de fevereiro de 2022 | Edição nº 724 | Ano V

LEI Nº 03/2022 03 DE FEVEREIRO DE 2022

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dra. Tânia Liana Toledo Yugar, Prefeita Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 2.445.554,53 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020401 EDUCAÇÃO BÁSICA

Ficha: 220 - 12.361.0006.1006.0000 Aquisição, Construção e Reforma de Prédios Públicos 1.445.554,53

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

05 Transferencias e convênios federais – vinculados

220 018 Conv. FNDE Const. Escola V.Bella

Local: 020900 OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

Ficha: 218 - 15.451.0010.1007.0000 Pavimentação Recapeamento asfáltico de ruas e avenidas 500.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

02 Transferencias e convênios estaduais – vinculados

100 049 Conv. SDR 101508/2021

Ficha: 219 - 15.451.0010.1007.0000 Pavimentação Recapeamento asfáltico de ruas e avenidas 500.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

02 Transferencias e convênios estaduais – vinculados

100 050 Conv. SDR 101627/2021

ARTIGO 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 2.445.554,53

Fonte de recurso: 02 1.000.000,00

Fonte de recurso: 05 1.445.554,53

ARTIGO 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

NOVA GRANADA, 03 de fevereiro de 2022.

Dra. Tânia Liana Toledo Yugar

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.