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IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 04 de fevereiro de 2022 | Edição nº 558 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 002/22, DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

“Dispõe sobre o enquadramento do servidor que especifica, em virtude de progressão funcional pela via acadêmica, nos termos da Lei Complementar nº 684/08”.

CONSIDERANDO o art. 52 da Lei nº 684/2008 que prevê a progressão funcional via acadêmica;

CONSIDERANDO o pedido feito pela servidora e parecer jurídico pelo deferimento,

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora a Senhora FLAVIA MARTINS DA CRUZ POCAIA, RG nº. ***.922.082-* SSP/SP, CPF nº. ***621208**, lotada no cargo de Professor de Educação Básica I, a progressão funcional via acadêmica prevista no art. 52 da Lei nº 684/2008, devendo ser enquadrada na faixa 02, referência II da referida tabela de vencimentos constante na Lei nº 684/2008.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos três (03) dias do mês de janeiro (01) de dois mil e vinte e dois (2.022).

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e publicada, por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.

ADILSON LOPES TEIXEIRA

Responsável pelo Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.