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IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 04 de fevereiro de 2022 | Edição nº 558 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 026, DE 20 DE JANEIRO DE 2022

EMENTA: “Dispõe sobre aplicação de penalidade a servidor público”.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO o Julgamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR em face da servidora ELENI ZACARIAS, ocupante do cargo público de enfermeira, a aplicação da penalidade de “ADVERTÊNCIA” por violação da proibição prevista art. Ao 157, incisos II, III, e art. 158, incisos IV, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 449/03.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos vinte (20) dias do mês de janeiro (01) de dois mil e vinte (2022).

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e publicada, por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.

ADILSON LOPES TEIXEIRA

Responsável pelo Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.