IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 04 de fevereiro de 2022 | Edição nº 558 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI No 1711/2022, de 03 de FEVEREIRO de 2022.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.”
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 331.984,47 (trezentos e trinta e um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 331.984,47
02 04 02 SETOR DESPORTO
351 27.812.0006.1006.0000SESP - CONVÊNIO 199
200.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100041 SECRETARIA DE ESP., LAZER E JUVENT.
02 04 02 SETOR DESPORTO
352 27.812.0006.1006.0000SESP - CONVÊNIO 199
98.844,47 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 00100 01 TESOURO
100041 SECRETARIA DE ESP., LAZER E JUVENT.
02 04 02 SETOR DESPORTO
353 27.812.0006.1002.0000AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
33.140,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 00100 01 TESOURO
110000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:____________________________200.000,00
Superávit Financeiro: ________________131.984,47
Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos três (03) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JAQUELINE POLIZEL OLIVEIRA
Procuradora Jurídica
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