IMPRENSA OFICIAL - ORINDIÚVA
Publicado em 04 de fevereiro de 2022 | Edição nº 1378 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 2.258, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
“Dispõe sobre a contratação de servidor por tempo determinado”.
Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins, Prefeita Municipal de Orindiúva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Considerando que a Lei 1438/18- Estatuto do Magistério permite a admissão de profissionais para o quadro do magistério público municipal, na educação básica, da Rede Municipal de Ensino, por tempo determinado, para a substituição de seus titulares em razão de afastamentos, justificando-se o interesse público, pela imprescindível necessidade de continuidade dos serviços educacionais;
Considerando que o cargo efetivo de PEB II- História está vago em razão de aposentadoria, e que não houve tempo hábil para realização de Concurso Público, são os motivos pelos quais resolve baixar a seguinte;
PORTARIA:
Art. 1º - Fica admitido, para a docência de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - PORTUGUÊS da Rede Municipal de Ensino, a senhora PRISCILA MATIOLI LEAL, CPF Nº ***529386** e sob o RG nº ***.276.609-*, classificada no Processo Seletivo nº 01/2020, por tempo determinado/substituição eventual, nos termos do artigo 19 do Estatuto do Magistério, por reunir os requisitos necessários para ministrar aulas da disciplina de História, nos termos da alínea “b” da indicação do Conselho Estadual de Educação nº 213, de 27 de outubro de 2021 cuja remuneração se dará de acordo com o Nível I – Referência 1.
Art. 2º - A profissional do Quadro do Magistério Público Municipal, ora admitido nos termos do artigo 1º, desta Portaria, perceberá seus vencimentos pelos números de horas aulas efetivamente ministradas correspondente a cinco semanas mensais.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Orindiúva, 02 de fevereiro de 2022.
=Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins=
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria em data supra, afixada no Quadro de Editais em seguida.
=Daiane Boina de Oliveira=
Chefe de Gabinete
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