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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 26 de janeiro de 2022 | Edição nº 465 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 1.857, DE 26 DE JANEIRO DE 2.022.

(Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências).

ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Estado de São Paulo, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto um crédito especial autorizado através da Lei 1.251, de 26 de janeiro de 2.022, no valor de R$ 366.900,00 (trezentos e sessenta e seis mil e novecentos reais) com a seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 02 – Poder Executivo

Unidade Orçamentária: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade Executora: 02.08.01 – Seção de Obras eServiços

Funcional: 15.451.0020.1.105 – 4.4.90.51 – Obras e Instalações Fonte: 91 – Tesouro – Exercícios Anteriores

Valor: R$ 116.900,09 (cento e dezesseis mil, novecentos reais e nove centavos)

Fonte: 92 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados – Exercícios Anteriores

Valor: R$ 249.999,91 (duzentose quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos).

Art. 2º. O crédito especial de que trata o artigo 1º deste decreto será integralmente coberto com recursos provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 26 de janeiro de 2.022.

ROBERTO CARLOS VISONÁ

Prefeito Municipal Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.