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IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI

Publicado em 26 de janeiro de 2022 | Edição nº 649A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 2.665 DE 20 DE MAIO DE 2021.

“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.658, DE 19 DE ABRIL DE 2021.”

JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei;

Faz saber que a Egrégia Câmara Municipal de Brodowski aprovou o projeto de Lei nº 044/2021, remetendo o autógrafo n. 35/2021, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º- O artigo 5º de Lei nº 2.658, de 19 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Artigo 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 19 de abril de 2021, revogam-se as disposições em contrário.”

Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 19 de abril de 2021, revogando os dispostos em contrário.

Brodowski, 20 de Maio de 2021.

JOSÉ LUIZ PEREZ

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.