IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 28 de janeiro de 2022 | Edição nº 1312 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº. 9.308.

26 DE JANEIRO DE 2.022.

ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 42, Inciso VIII, da LOM.

Resolve conceder a Senhora SANDRA APARECIDA RODRIGUES, brasileira, amasiada, portadora da Cédula de Identidade RG. nº. 23.872.559-5 e do PIS. nº. 170.36358.28-7, residente e domiciliada na Rua Otávio Guedes da Silveira, Loteamento São João Batista, nesta cidade de Américo de Campos, Estado de São Paulo, exercendo o cargo de ESCRITÁRIO DE ESCOLA MUNICIPAL, a conversão de 1/3 (um terço) do bloco de Licença Prêmio relativo ao período aquisitivo de 02 de Julho de 2.001 a 01 de Julho de 2.006, em ABONO PECUNIÁRIO, nos termos que dispõe o Art. 114 da Lei Complementar nº. 2.235, de 09 de Dezembro de 2.021 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Américo de Campos), sendo que o restante será gozado de acordo com outro requerimento.

Cumpre-se, Registre-se e Publique-se.

Prefeitura de Américo de Campos/SP,

26 de Janeiro de 2.022.

ROSENALDO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

LUÍS CARLOS SARAIVA

Chefe do Departamento de Administração


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