IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 28 de janeiro de 2022 | Edição nº 1038 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.842 DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alíneas ‘a” e “b”, da Lei Municipal nº 5.872 de 02 de dezembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e superávit financeiro no orçamento municipal do exercício de 2022, no valor de R$ 208.039,60 (duzentos e oito mil, trinta e nove reais e sessenta centavos), nas seguintes dotações:
| 02.00 - GABINETE DO PREFEITO | VALOR | FR |
| 18.541.0124.2069.0000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL | 60.000,00 | 0001 |
| 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||
| 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 12.122.0003.2026.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 11.000,00 | 0001 |
| 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | ||
| 12.122.0003.2026.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 30.000,00 | 0001 |
| 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||
| 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | ||
| 17.512.0119.1026.0000 - CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS | 41.000,00 | 0001 |
| 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO | ||
| 17.512.0119.1026.0000 - CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS | 10.500,00 | 0001 |
| 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||
| 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | ||
| 08.122.0005.2073.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO | 25.000,00 | 1151 |
| 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | ||
| 08.244.0125.2078.0000 - APRIMORAR O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF | 10.000,00 | 1029 |
| 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | ||
| 08.244.0125.2081.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS | 13.300,00 | 1136 |
| 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | ||
| 13.00 - OPERAÇÕES ESPECIAIS | ||
| 28.846.0000.0004.0000 - MULTAS DE TRÂNSITO E RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO | 7.239,60 | 1180 |
| 3.3.20.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior, conforme discriminação abaixo:
| SUPERÁVIT FINANCEIRO | VALOR | FR |
152.500,00 | 0001 | |
10.000,00 | 1029 | |
13.300,00 | 1136 | |
25.000,00 | 1151 | |
7.239,60 | 1180 |
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,
Aos 27 dias do mês de janeiro do ano de 2022.
REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE
RUI CARLOS GOUVÊA
Vice-Prefeito Municipal em Exercício
YASMIN ROCHA DEL VALLE VOLPATO
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
