Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 27 de janeiro de 2022 | Edição nº 649A | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N° 006/2022, DE 27/01/2022.

Altera as Portarias 003/2022 e 004/2022, que disciplinas o cronograma de atribuição de turmas, classes e aulas.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ROSANA, Estado de São Paulo, no exercício das competências que lhe são conferidas pelo artigo 14, inciso I, da Lei Municipal 1.519/2017, e com base no artigo 7º do Decreto Municipal 3.379/2021, expede a seguinte:

PORTARIA:

Art. 1º. A portaria 003/2022 passa a vigorar acrescida do artigo 2º-A, na seguinte conformidade:

“Art. 2º-A. Os professores que, por qualquer motivo, estiver afastado do exercício de seu cargo por mais de quinze dias será vetado concorrer as aulas remanescentes.”

Art. 2º. A portaria 004/2022 passa a vigorar acrescida do artigo 3º-A, na seguinte conformidade:

“Art. 3º-A. Os professores que, por qualquer motivo, estiver afastado do exercício de seu cargo por mais de quinze dias será vetado concorrer as aulas remanescentes.”

Art. 3º. O artigo 37 da portaria 003/2022 passa a vigorar acrescida do Parágrafo Único, na seguinte conformidade:

“Parágrafo Único. Os professores que estiverem afastado por licença médica ou atestado, deverão formalizar a sua constituição de jornada junto a sua sede encaminhando os documentos comprobatórios com antecedência.”

Art. 4º. O artigo 22 da portaria 004/2022 passa a vigorar acrescida do Parágrafo Único, na seguinte conformidade:

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rosana - SP, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de janeiro de 2022.

RICARDO DE LUCENA FREIRE

Secretário de Educação

Publicada e Registrada nesta Secretaria em data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.