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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 28 de janeiro de 2022 | Edição nº 1038 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N° 004/2022, de 28 DE janeiro de 2022

Nomeia representantes da Secretaria de Administração para compor a comissão de elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento às Violências Contra Crianças e Adolescentes

Senhor Vice Prefeito Municipal de Marau, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEIA, como titular, a Senhora EMANUELE FACCIN, para compor a Comissão para elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento às Violências Contra Crianças e Adolescentes e procedimentos referentes à Lei 13.431/2017 que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de conformidade com a Lei n° 5.452, de 18 de maio de 2018.

Art. 2º Atuará como Suplente no impedimento da Titular a Senhora MANUELA ZANCHIN.

Art. 3º Os membros nomeados nesta Portaria terão o seu mandato de 02 (dois) anos a contar desta data.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU.

aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de 2022.

PUBLIQUE-SE.

RUI CARLOS GOUVÊA

Vice Prefeito Municipal em Exercício

YASMIN ROCHA DEL VALLE VOLPATO

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.