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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 28 de janeiro de 2022 | Edição nº 467 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 1.861, DE 28 DE JANEIRO DE 2.022.

(Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica).

ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO os preparativos para o Carnaval, festa popular comemorada nacionalmente, e

CONSIDERANDO que o ponto facultativo na repartição pública municipal nesse dia revela-se convenientemente para o público, para os servidores e para a Administração Pública,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, pertencentes à administração direta, dia 28 de fevereiro de 2.022.

Art. 2º. O disposto neste artigo não se aplica:

I – às unidades que funcionem ininterruptamente;

II – a outras unidades que prestem serviços essenciais e de interesse público.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 28 de janeiro de 2.022.

ROBERTO CARLOS VISONÁ

Prefeito Municipal

Registrado e publicado, conforme legislação pertinente na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.