IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 31 de janeiro de 2022 | Edição nº 565 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 8.052, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.
ATRIBUI GRATIFICAÇÃO MENSAL DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO
JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando solicitação emitida pelo Secretário de Indústria, Comércio, Turismo, Esporte e Lazer de atribuir à servidora Valdirene Aparecida de Oliveira, lotada no cargo de provimento efetivo de Escriturária, uma gratificação mensal de Regime Especial de Trabalho;
Considerando a justificativa apresentada pelo Secretário de que referida servidora atualmente exerce suas funções junto a Secretaria do Centro Esportivo “Odilo Pereira da Costa”, e ao mesmo tempo exercerá função no Complexo Turístico “Leandro Trindade da Silveira, na coordenação dos trabalhos de locações de quiosques, reservas, limpeza e manutenção do local, incluindo os feriados e pontos facultativos, ou conforme necessidade da Administração.
Considerando finalmente que referido acúmulo de funções exige dedicação integral por parte de referida servidora,
RESOLVE:
Artigo 1º - ATRIBUIR à servidora pública municipal, Sra. VALDIRENE APARECIDA DE OLIVEIRA, portadora do RG ***.808.491-*, lotada no cargo de “Escriturário”, uma Gratificação Mensal de Regime Especial de Trabalho, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n° 01 de 24/08/1990, a ser paga nos termos da Lei nº 3.727, de 13 de agosto de 2021.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 01/02/2022.
Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.
Jair César Nattes
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.
Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa
Secretário de Administração e Finanças
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